A Câmara Federal finalizou a votação do projeto que autoriza empresas a comprar vacinas contra a Covid-19 para imunizar funcionários. O texto principal da matéria já havia sido aprovado, mas restava a análise dos destaques - foram todos rejeitados. A proposta segue para o Senado.
O projeto aprovado acaba com a exigência, atualmente prevista em lei, de que as empresas só possam iniciar a imunização depois da vacinação dos grupos prioritários pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a mudança, as empresas teriam duas opções: doar integralmente as doses adquiridas ao SUS para para utilização no Programa Nacional de Imunizações (PNI); ou aplicá-las exclusivamente nos seus funcionários de maneira gratuita, doando a mesma quantidade utilizada ao SUS.
O texto também possibilita a compra de vacinas mesmo sem registro ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que os imunizantes tenham o aval de autoridades sanitárias estrangeiras reconhecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), era um dos principais defensores da matéria. Na última semana, o parlamentar defendeu a alteração na legislação ao lado do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM). Para Lira, a participação da iniciativa privada poderia acelear o processo de vacinação no país.
Críticos dizem que a aprovação do projeto foi a legalização do "fura-fila" e beneficiará os mais ricos, deixando os pobres por último na ordem de vacinação. "A revista Forbes anuncia que o Brasil ganhou 11 novos bilionários. De acordo com o IBGE, o Brasil está entre os dez países que mais concentram renda. E segundo o TCU, mais de 30% da população precisou do auxílio emergencial em 2020. A gente se pergunta: para quem este projeto está direcionado? Para os 68 milhões de desempregados, precarizados? Ou para os 11 bilionários da revista Forbes? Para quem o Congresso está legislando?", protestou a deputada Jandira Feghali (PCdoB), ao final da sessão desta quarta..
Fonte: A Tarde
Foto: Câmara dos Deputados
